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Notícias › 21/06/2017, 11:06

Ministra Cármem Lúcia apresenta programa “Brasil pela paz”

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, participou, na manhã do dia 19 de junho, da Conferência Brasil para a Paz na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. O evento teve abertura do arcebispo do Rio, Cardeal Orani João Tempesta, do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, e do corregedor-geral de Justiça desembargador Claudio de Mello Tavares.

Também participaram do debate a primeira dama do estado, Maria Lúcia Horta Jardim, e outras autoridades da área jurídica, incluindo o presidente da União dos Juristas Católicos do Rio de Janeiro, Paulo Silveira Leão.

A conferência foi um convite de Dom Orani à ministra Cármen Lúcia em uma reunião que teve com ela recentemente. Antes de dar as boas-vindas à ministra, o cardeal citou um trecho da Carta de São Tiago: “O fruto da justiça semeia-se na paz para aqueles que praticam a paz” (Tg 3, 18).

Desejou que fossem fortalecidos, com a participação de toda a sociedade, os vínculos para a justiça e a paz, sobretudo neste ano em que se comemoram os 29 anos da promulgação da Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”. “Nunca, jamais, devemos desistir de construir a paz, como também não devemos desistir do correto, do justo e do bom”, afirmou Dom Orani.

Brasil pela paz

Em sua fala, a ministra Cármem Lúcia explicou o projeto “Brasil pela paz”, do Conselho Nacional de Justiça, que conta

com o apoio da Arquidiocesetemp_titleWhatsApp_Image_2017_06_19_at_131827_19062017154213 do Rio, da União dos Juristas Católicos, do Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro e da Associação Jurídico Espírita do Estado do Rio de Janeiro.

A ministra citou os exemplos das cidades de São Paulo (SP), onde existem engarrafamentos de helicópteros de pessoas indo trabalhar, e de Altamira (PA), onde as pessoas andam por dois dias para chegar a um posto de saúde. E disse que tem como obrigação fazer com que a justiça exista para todas essas pessoas, mesmo havendo tamanha pluralidade no país.

Explicou que o projeto “Brasil pela paz” é dividido em quatro eixos: aperfeiçoamento do sistema carcerário brasileiro, programas voltados a jovens infratores, violência contra a mulher e apoio à vítima em casos de violência.

Sistema carcerário

Segundo ela, o sistema carcerário brasileiro é precário. E a responsabilidade pelos presos é da Justiça, que precisa saber porque e em que condições uma pessoa está presa. “Muitas vezes o Poder Judiciário falhou nessa questão”, pontuou.

Segundo ela, para melhorar o sistema carcerário será aperfeiçoado o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), de forma que os dados estejam disponíveis na rede para acesso de qualquer lugar do Brasil. “Dessa forma, juízes do Mato Grosso, por exemplo, poderão saber se existe um mandado de prisão para uma pessoa no Rio de Janeiro”, explicou a ministra.

Será feito ainda o cadastro de todos os presos, de forma que essas informações também fiquem disponíveis em todo o Brasil.

A ministra destacou ainda o sucesso da aprovação da lei que proíbe que presas gestantes sejam algemadas ou fixadas em algum local em condições sub-humanas. “Estou apenas aplicando uma lei do Brasil Império, a Lei do Ventre Livre, não estou criando nada novo. Não podemos permitir que um brasileirinho nasça em condições sub-humanas porque ele não fez nada para ser tratado dessa forma”, pontuou.

Vítimas de violência

temp_titleWhatsApp_Image_2017_06_19_at_131833_19062017154215Outro eixo do programa é o apoio, a informação e o amparo judicial de vítimas de violência com a sistematização dos processos. Dessa forma, as vítimas serão informadas sobre o andamento dessas ações. “O dever do Poder Judiciário é julgar e dizer para a sociedade em que momento está a progressão do processo. Uma pessoa que não recebe essas respostas não confia no Estado e perde o gosto pela vida”, apontou.

APACs juvenis

As Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) são unidades prisionais em que é adotado um método de ressocialização das pessoas privadas de liberdade. O método é baseado em atividades que estimulam essas pessoas a se tornarem corresponsáveis pela própria recuperação e ajudam na reinserção delas na sociedade.

Com o programa “Brasil pela paz”, serão criadas APACs juvenis. “Elas foram pensadas como outras formas de fazer cumprir as penas, sem que as pessoas fiquem psicologicamente marcadas ou caiam na reincidência”, explicou Cármem Lúcia.

Segundo ela, as APACs não têm ligação com a superlotação do sistema carcerário. Elas visam a humanização do cumprimento de penas. “É preciso que se saiba que temos uma situação tão ou mais grave de menores em conflito com a lei do que de adultos. Se não cuidarmos para que esses jovens tenham melhores condições de vida, eles estarão de volta ao sistema carcerário”, afirmou.

Duas APACs juvenis estão em implantação: uma para meninos, em Itaúna, no interior de Minas Gerais, e outra para meninas, em Fortaleza, no Ceará. Segundo a ministra, elas devem estar em funcionamento até abril de 2018.

Promoção da paz doméstica

A promoção da paz doméstica também é um dos eixos do programa, uma vez que se observou, através de dados estatísticos, que muitas mulheres brasileiras sofrem violência doméstica e a maioria dos casos agora são notificados, ao contrário do que ocorria alguns anos atrás. “É importante também agir de forma que o jovem que está sendo criado na família brasileira não reproduza esse modelo”, frisou a ministra.

Harmonia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Milton Fernandes, recordou que a proposta da conferência está associada aos termos ‘harmonia’ e ‘concórdia’. Nesse sentido, trabalhar pela paz é buscar estabelecer a harmonia e a concórdia na sociedade.

O corregedor Cláudio de Mello acredita que a concórdia pode ser restaurada por meio da Justiça: o Poder Judiciário pode agir de forma mais rápida e eficaz e pode existir um diálogo maior entre juízes e demais partes interessadas em um processo. “A crise em que o país está mergulhado é fundamentalmente moral. A natureza dos que trabalham pelo mal e pela mediocridade dificulta o trabalho pela paz”, disse ele.

Para o jurista católico Paulo Leão, momentos como essa conferência são fundamentais para a construção de um Brasil mais humano, verdadeiro e justo. “A ministra tem toda uma vivência pessoal e enorme saber jurídico, além de ocupar um cargo de fundamental importância. Ela é uma pessoa privilegiada no que diz respeito a dar passos para um Brasil melhor”, pontuou.

Para Luiz Casemiro, paroquiano da Nossa Senhora do Rosário de Pompeia, que foi como ouvinte, o encontro foi muito bom. “Dom Orani foi certeiro ao mencionar sobre a dignidade da pessoa humana, e a ministra estava bem empolgada com o novo programa, numa dobradinha bem entrosada com o cardeal”, disse.

O evento foi promovido pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (PJERJ) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ), com o apoio da Arquidiocese do Rio.]

Fonte: Arqrio